Condições de uso do painel de gestão

Objeto e relação com outros textos

Estas Condições se aplicam ao painel de gestão de organizadores. Elas não substituem a Política de Privacidade geral da SnapRace, as Condições de inscrição aceitas por corredores nem as condições particulares de cada evento.

A entidade organizadora deve garantir que as informações públicas do evento, suas regras, preços, prazos, condições de reembolso e requisitos de participação sejam completos, verdadeiros e estejam atualizados.

Em caso de contradição entre as informações, condições ou comunicações publicadas pela entidade organizadora e estas Condições, prevalecerão estas Condições da SnapRace em tudo o que se refira ao uso do painel, funcionamento da plataforma, cobranças integradas, comissões, responsabilidade da SnapRace e relação entre a SnapRace e a entidade organizadora.

Conta de organizador e usuários autorizados

Cada conta deve usar dados reais, manter suas credenciais sob controle e comunicar qualquer uso não autorizado assim que for detectado.

A entidade organizadora responde pelas ações realizadas por seus usuários autorizados dentro do painel, incluindo administradores, responsáveis pelo evento, equipe de check-in e colaboradores convidados.

Publicação de eventos, corridas e conteúdos

O organizador é responsável pelo conteúdo que publica ou carrega na SnapRace: nomes, descrições, percursos, imagens, logotipos, patrocinadores, documentos, regulamentos, condições do evento, preços e comunicações a participantes.

Não deve ser publicado conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que possa induzir a erro sobre o papel da SnapRace ou da entidade organizadora.

Inscrições, participantes e operação do evento

A SnapRace fornece uma ferramenta técnica para configurar formulários, gerenciar inscrições, exportar listas, consultar o estado de participantes e apoiar tarefas operacionais como números de peito, check-in ou resultados.

A entidade organizadora mantém a responsabilidade pela realização do evento, admissão de participantes, seguros, autorizações, segurança, cancelamentos, adiamentos, regulamentos esportivos, atendimento ordinário a corredores e cumprimento da normativa aplicável.

A SnapRace não organiza as corridas publicadas por terceiros nem atua como vendedora principal das inscrições, salvo indicação expressa em contrário.

Preços, cobranças, Stripe e comissões

Quando o organizador ativar corridas pagas, as cobranças poderão ser gerenciadas por provedores externos como Stripe. A ativação, verificação, disponibilidade de fundos, comissões, retenções, pagamentos, reembolsos, disputas e chargebacks estarão sujeitos às condições do provedor de pagamento correspondente.

A entidade organizadora atua como vendedora ou prestadora das inscrições de seus eventos. A entidade organizadora define o preço de suas inscrições e é responsável por garantir que esse preço inclua os impostos, taxas ou acréscimos aplicáveis ao seu caso.

As inscrições pagas poderão ser processadas por meio do Stripe Connect na conta Stripe conectada da entidade organizadora quando esse método de pagamento estiver habilitado. Conforme a configuração técnica aplicável, os pagamentos poderão ser processados na conta conectada da entidade organizadora ou por outros fluxos compatíveis com o Stripe Connect.

Em qualquer caso, a SnapRace não considera o valor da inscrição como receita própria. A SnapRace apenas recebe a comissão de gestão que lhe corresponda pelo uso da plataforma.

A comissão da SnapRace poderá ser retida automaticamente por meio do Stripe Connect no momento do pagamento. Salvo indicação em contrário no painel ou nas condições comerciais aplicáveis, a comissão da SnapRace será de 1,50 € por inscrição, impostos incluídos quando aplicáveis.

As comissões da SnapRace retidas automaticamente são consideradas comissões já cobradas pela SnapRace. A entidade organizadora não terá que realizar pagamento manual adicional por essas comissões, salvo se houver valores pendentes, ajustes, incidentes, reembolsos, chargebacks, erros de cobrança ou qualquer outro caso não coberto pela retenção automática.

Ao final de cada mês, ou com a periodicidade indicada no painel ou nas condições comerciais aplicáveis, a SnapRace emitirá à entidade organizadora uma fatura pelo total de comissões de gestão retidas durante o período correspondente, com os impostos indiretos aplicáveis. Essa fatura documentará fiscalmente comissões já cobradas e, salvo se houver ajustes ou valores pendentes, não implicará nova obrigação de pagamento por parte da entidade organizadora.

A entidade organizadora deverá fornecer e manter atualizados seus dados fiscais completos para a correta emissão das faturas da SnapRace.

As tarifas de processamento aplicadas pela Stripe, bem como possíveis custos por chargebacks, disputas, reembolsos, conversão de moeda ou outros ajustes, serão assumidos pela entidade organizadora salvo indicação expressa em contrário.

Os valores mostrados no painel da SnapRace têm caráter informativo ou operacional. A entidade organizadora deve revisar no Stripe Connect o detalhe final de cobranças, comissões, saldos, retenções, pagamentos e ajustes aplicados pela Stripe.

Para fins contábeis e fiscais, a entidade organizadora é responsável por registrar, declarar e documentar corretamente as receitas derivadas das inscrições, as comissões da SnapRace, os custos de processamento da Stripe, os reembolsos, os impostos indiretos e qualquer outra obrigação aplicável.

Reembolsos, cancelamentos e adiamentos

A entidade organizadora é responsável por definir e comunicar sua política de reembolsos, bem como por resolver as solicitações vinculadas a cancelamentos, adiamentos, mudanças organizacionais ou decisões próprias do evento.

Em caso de cancelamento, adiamento, modificação ou suspensão de uma corrida, a entidade organizadora será responsável por gerenciar as comunicações e reembolsos cabíveis perante os corredores, conforme suas condições particulares, a normativa aplicável e o motivo do incidente.

A SnapRace poderá fornecer ferramentas técnicas para gerenciar reembolsos ou comunicações, mas não assume o custo econômico desses reembolsos.

A comissão da SnapRace é devida pelos serviços de plataforma, gestão técnica da inscrição e processamento da cobrança prestados à entidade organizadora. Salvo indicação expressa em contrário, erro imputável à SnapRace ou exigência da normativa aplicável, as comissões da SnapRace já retidas não serão reembolsáveis.

Faturamento e impostos

A entidade organizadora é responsável por emitir ou fornecer aos participantes as faturas, faturas simplificadas, comprovantes fiscais, ingressos ou documentos equivalentes correspondentes às inscrições de seus eventos.

A entidade organizadora é responsável por determinar o tratamento fiscal de suas inscrições, incluindo a aplicação de impostos, taxas, isenções ou regimes especiais que possam corresponder.

A SnapRace não presta assessoria fiscal, contábil nem jurídica à entidade organizadora e não determina o tratamento fiscal aplicável a cada evento, inscrição ou participante.

A SnapRace emitirá à entidade organizadora as faturas correspondentes às suas comissões de gestão ou serviços contratados, com os impostos indiretos aplicáveis.

Proteção de dados de participantes

O organizador deve tratar os dados pessoais de participantes conforme o RGPD, a Lei Orgânica espanhola 3/2018 e qualquer outra normativa aplicável, contando com uma base jurídica adequada para as finalidades que gerencie por conta própria.

Ao configurar campos adicionais, importar listas ou exportar dados, deve limitar-se às informações necessárias, informar as pessoas afetadas quando cabível e aplicar medidas razoáveis de confidencialidade e segurança.

A entidade organizadora não deve utilizar os dados obtidos por meio da SnapRace para finalidades incompatíveis com a inscrição ou gestão do evento, salvo se contar com uma base jurídica válida para isso.

Disponibilidade, mudanças e suporte

A SnapRace é prestada como plataforma digital em evolução. A Devinet pode introduzir melhorias, mudanças funcionais, medidas de segurança, tarefas de manutenção ou limitações temporárias quando necessárias para a estabilidade do serviço.

O suporte técnico é voltado a incidentes de plataforma. Questões próprias do evento, a relação com participantes, reembolsos, reclamações de corredores ou a interpretação do regulamento cabem à entidade organizadora.

Suspensão ou retirada de acesso

A Devinet poderá suspender ou limitar o acesso ao painel quando detectar usos abusivos, descumprimentos destas Condições, riscos de segurança, informações manifestamente falsas, conflitos de titularidade ou exigências legais.

Quando for razoavelmente possível, tentará avisar previamente a entidade organizadora para que corrija a situação.

A suspensão ou limitação do acesso não exonerará a entidade organizadora de suas obrigações perante participantes, fornecedores, administrações, Stripe, SnapRace ou terceiros.

Responsabilidade

A SnapRace não organiza as corridas publicadas por terceiros nem assume as obrigações materiais da entidade organizadora perante participantes, administrações, federações, fornecedores, patrocinadores ou seguradoras.

A entidade organizadora será responsável pela organização, realização, modificação, adiamento, cancelamento, segurança, autorizações, seguros, reembolsos, atendimento a participantes e cumprimento normativo de seus eventos.

A Devinet responderá somente pelos danos diretos resultantes de descumprimento próprio comprovado, dentro dos limites permitidos por lei.

A SnapRace não será responsável por danos, reclamações, sanções, perdas, reembolsos, disputas, chargebacks ou custos decorrentes de informações incorretas fornecidas pela entidade organizadora, condições do evento, decisões organizacionais, cancelamentos, adiamentos, incidentes esportivos, problemas de segurança, descumprimentos normativos do organizador ou uso indevido do painel.

Atualizações

Poderemos atualizar estas Condições para refletir mudanças no painel, novas integrações, obrigações legais ou melhorias operacionais. A versão aplicável será a publicada a cada momento, sem prejuízo dos avisos adicionais cabíveis.